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Ação de Divórcio. Comunhão Universal de Bens.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de Divórcio Comunhão Universal de Bens

Data de Publicação: 27/05/2024

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Regime de Comunhão Universal de Bens. Cônjuge Meeiro.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Regime de Comunhão Universal de Bens Cônjuge Meeiro

Data de Publicação: 17/05/2024

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Regime Comunhão Universal de Bens. Penhora e busca de Bens do Cônjuge

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Regime Comunhão Universal de Bens Penhora e busca de Bens do Cônjuge

Data de Publicação: 02/05/2024

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Comunhão Universal de Bens. Penhora de Imóvel. Embargos de Terceiro.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Comunhão Universal de Bens Penhora de Imóvel Embargos de Terceiro

Data de Publicação: 18/04/2024

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Suscitação de dúvida. Integralização de capital social. Imóvel comum. Sócio casado sob o regime da comunhão universal

Tribunal: TJGO

Tema(s): Suscitação de dúvida Integralização de capital social Imóvel comum Sócio casado sob o regime da comunhão universal

Data de Publicação: 26/02/2024

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Comunhão universal de bens. Partilha. Venda de bem comum após a separação de fato

Tribunal: TJMG

Tema(s): Comunhão universal de bens Partilha Venda de bem comum após a separação de fato

Data de Publicação: 03/01/2024

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Divórcio. Partilha dos bens. Nulidade da comunhão universal. Ausência de pacto antenupcial. Regime de bens legal. Separação parcial

Tribunal: TJBA

Tema(s): Divórcio Partilha dos bens Nulidade da comunhão universal Ausência de pacto antenupcial Regime de bens legal Separação parcial

Data de Publicação: 11/10/2023

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Direito de sucessões. Inventário. Comunhão universal de bens. Limite de 50%. Herdeiros testamentários

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de sucessões Inventário Comunhão universal de bens Limite de 50% Herdeiros testamentários

Data de Publicação: 27/09/2023

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Divórcio. Partilha de bens. Partes que optaram pela efetivação de pacto antenupcial. Regime da comunhão universal de bens

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Partes que optaram pela efetivação de pacto antenupcial Regime da comunhão universal de bens

Data de Publicação: 18/08/2023

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Comunhão universal. Penhora de bens do cônjuge para quitação de dívida. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Comunhão universal Penhora de bens do cônjuge para quitação de dívida Possibilidade

Data de Publicação: 11/08/2023

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